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Legislação

 

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SUSEP Nº 569

02/05/2018

Dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências

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SUSEP Nº 504

22/12/2014

Altera a Circular SUSEP nº 460, de 21 de dezembro de 2012

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SUSEP Nº 506

22/12/2014

Altera a Circular SUSEP nº 376, de 25 de novembro de 2008

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SUSEP Nº 502

15/12/2014

Altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008

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SUSEP Nº 445

02/07/2012

Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes...

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SUSEP Nº 420

15/03/2011

Altera a Circular SUSEP no 376, de 25 de novembro de 2008

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SUSEP Nº 416

23/12/2010

Altera a Circular SUSEP no 365, de 27 de maio de 2008

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SUSEP Nº 378

19/12/2008

Altera a Circular SUSEP No 365, de 27 de maio de 2008

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SUSEP Nº 376

25/11/2008

Regula a operacionalização, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio...

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SUSEP Nº 365

27/05/2008

Estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização

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